Órgãos vinculados

CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

O Conselho Estadual de Saúde - CES/AC, é instituído pela Lei Complementar Estadual nº 263, de 21 de junho de 2013, sendo um órgão colegiado, autônomo, deliberativo, fiscalizador e permanente do Sistema Único de Saúde - SUS, sendo integrante específico da estrutura básica da Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE, com composição, organização e competência em conformidade com as disposições.

MISSÃO:

Ser uma instituição representativa da sociedade que defenda a construção e execução das políticas de saúde, baseadas nas diretrizes do SUS para que tenhamos uma população saudável e feliz.

VISÃO:

Ser um conselho estadual de saúde participativo, democrático e resolutivo buscando a melhoria das condições de saúde da população do Estado do Acre.

VALORES:

Compromisso, transparência, empatia, ética, impessoalidade, legitimidade, publicidade, responsabilidade.a

COMPETÊNCIAS

Suas competências estão definidas no artigo 5º da Lei Complementar Estadual nº 263/2013, cumprindo destacar:

Art. 5° Ao CES/AC, além das atribuições definidas na legislação federal e sem prejuízo das funções do Poder Legislativo compete:

III - Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde, encaminhando denúncias aos respectivos órgãos, quando constatar irregularidades, conforme legislação vigente;

XIII - Discutir e aprovar o plano estadual de saúde e proceder a sua revisão periódica;

XVII - Acompanhar as diretrizes e critérios operacionais relativos à localização e ao tipo de unidades prestadoras de serviços de saúde públicos e privados, no âmbito do SUS, tendo em vista o direito ao acesso universal às ações de promoção, proteção e recuperação da saúde em todos os níveis de complexidade dos serviços, sob a diretriz da hierarquização/regionalização da oferta e demanda de serviços, conforme o princípio da equidade;

XX - Analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão do conselho, com a prestação de contas e informações financeiras, repassadas em tempo hábil aos conselheiros, acompanhado do devido assessoramento;

XXI - Fiscalizar e controlar gastos e deliberar sobre critérios de movimentação de recursos da saúde, incluindo o FES/AC e os transferidos e próprios do Estado e da União;

COMPOSIÇÃO

O conselho é composto por 24 (vinte e quatro) conselheiros titulares e suplentes indicados por instituições devidamente eleitas para um mandato de 3 anos.

Atualmente no triênio 2024-2027, o Conselho conta com seus respectivos representantes das instituições abaixo relacionadas:

I - Representantes do Governo e prestadores de serviço:

a) Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE:

1. Ana Cristina Moraes da Silva (titular);

2. Francinete Moreira Barros(suplente);

b) Serviço de Água e Esgoto do Estado Acre - SANEACRE:

1. Francisco Antônio Gomes Passos (titular);

2. Janayra Késsia Batista Santos (suplente);

c) Universidade Federal do Acre – UFAC:

1. Kleyton Goes Passos (titular);

2. João Batista Francalino da Rocha (suplente);

d) Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE:

1. Maria Auxiliadora Marques de Lima (titular);

2. Soron Angélica Steiner (suplente);

e) Hospital Santa Juliana – HSJ:

1. Maria Eduarda Souza da Fonseca (titular);

2. Natassia da Silva Nogueira (suplente);

f) Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Acre – COSEMS/AC

1. Nara Cilene da Silva Oliveira (titular);

2. Eduardo Carneiro Macedo (suplente);

II - Entidades de representação estadual dos trabalhadores na saúde:

a) Sindicato dos Odontologistas do Estado do Acre – SINODONTO/AC:

1. Samuel Barbosa Macedo (titular);

2. Maria do Socorro Marçal de Vasconcelos Barbosa Leite (suplente);

b) Sindicato dos Médicos do Estado do Acre - SINDMED/AC:

1. Osvaldo de Souza Leal Junior (titular);

2. Kátia Fernanda Constância Ferrão Campos (suplente);

c) Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Acre – SEEAC:

1. Valérya Maria de Almeida França de Souza (titular);

2. Maria Lucrécia Batista Pereira (suplente);

d) Conselho Regional de Psicologia da 24ª Região - Seção Acre - CRP/AC:

1. Márcia Aurélia dos Santos Pinto (titular);

2. Antônio Anderson Gomes de Souza (suplente);

e) Conselho Regional de Enfermagem do Acre – COREN/AC:

1. Luslene Vasques de Oliveira (titular);

2. Jocé Eneida de Araújo Vieira (suplente);

f) Conselho Regional de Odontologia do Acre – CRO/AC:

1. Fátima Regina Lucas Mortari (titular);

2. Jairo Dockhorn (suplente);

III - entidades de usuários da saúde de abrangência estadual:

a) Associação Amigos do Peito - AAPEI:

1. Maria Barbosa Gomes (titular);

2. Elisangela Carneiros dos Santos (suplente);

b) Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio Branco/AC - APAE:

1. Marcia Cristina Nunes Maciel (titular);

2. Kayo Bruno Mesquita Pimentel (suplente);

c) Associação de Redução de Danos do Acre - AREDACRE:

1. Leazar Haerdrich (titular);

2. Álvaro Augusto de Andrade Mendes (suplente);

d) Associação Família Azul do Acre - AFAC:

1. Luan dos Santos Ferreira (titular);

2. Heloneida da Gama Pereira (suplente);

e) Central de Apoio às Associações de Moradores e Entidades da Sociedade Civil Organizada do Estado do Acre - CEAMES/AC:

1. Eloiso Ermelino da Silva (titular);

2. Adinei Melo Soares Santos (suplente);

f) Central Única dos Trabalhadores - CUT/AC:

1. Ana Maria Nunes da Silva (titular);

2. Albaniza Souza da Silva (suplente);

g) Desafio Jovem Peniel:

1. Sulamita Salvino da Luz Oliveira (titular);

2. Gilson Borges de Oliveira (suplente);

h) Federação das Associações de Moradores do Estado do Acre - FAMAC:

1. Márcio Pereira de Souza (titular);

2. Junior Evangelista de Souza (suplente);

i) Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN:

1. Elenilsom Silva de Souza (titular);

2. Raimundo Oceano (suplente);

j) Rede Ecocidadania - REAJA:

1. Sarah Nunes Farhat (titular);

2. Maria Eliane Lopes da Silva (suplente);

k) Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado Acre - SEEBAC:

1. Eudo Raffael Lima da Silva (titular);

2. Mário Cesar Maia Diniz (suplente);

l) Sindicato dos Urbanitários do Acre - STIU/AC:

1. Mauricélio de Lima Franca (titular);

2. Mauro Bezerra do Nascimento (suplente).

MEIOS DE CONTATOS

Endereço: Rua Benjamin Constant, n° 830, Prédio da SESACRE, Térreo, CEP 69. 900-064, Rio Branco/AC

Telefone: (68) 3215-2622

E-mail: ces.saude.ac@gmail.com

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Instagram: @cesacsaude

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ATAS DE REUNIÕES DO TRIÊNIO 2024-2027

Em anexo

RESOLUÇÕES DO TRIÊNIO 2024-2027

Em anexo

RECOMENDAÇÕES DO TRIÊNIO 2024-2027

Em anexo

MOÇÕES DO TRIÊNIO 2024-2027

Em anexo